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Decreto nº 12.038 de 01 de julho de 1941, aprovando o regulamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP.

Decreto nº 12.511 de 21 de janeiro de 1942. Aprova o regulamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP.

Decreto nº 13.426 de 23 de junho de 1943, aprovando o regimento de concurso para provimento dos cargos de professor catedrático e livre-docente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP.